resíduos solidos

Resíduos sólidos: o que são, legislação a respeito e como destinar e tratar corretamente?

Os resíduos sólidos são todos os materiais produzidos por residências e estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações que não tem mais serventia dentro dos processos de uma organização ou chegaram ao fim de sua vida útil. Eles podem ser encontrados em fases, efluentes e sólidos. Efluentes são aqueles em forma líquida, encontrados em esgoto urbano e dejetos industriais e os sólidos. Eles são materiais que apresentam forma sólida e são direcionados a diversos meios de destinação final. Como reciclagem, aterros, entre outros, por exemplo. 

Qualquer empresa pode transportar e tratar resíduos sólidos?

Resíduos sólidos são divididos em diversas categorias, sendo as mais importantes: resíduos perigosos e não perigosos. No caso dos perigosos, o transporte só pode ser feito por uma empresa cujo licenciamento ambiental prevê este tipo de atividade. Além disso, tem que apresentar regularidade mediante a todas as exigências legais. Pois a empresa vai ter que emitir uma série de documentações para conseguir movimentar a carga.

Os resíduos que não são perigosos podem ser transportados por transportadoras comuns ou pela própria empresa. Desde que tenha a documentação necessária para movimentar a carga. Podemos destacar os materiais hospitalares, produtos químicos ou explosivos como resíduos perigosos, já os resíduos não perigosos  estão os papéis, plásticos, tecidos e metais, por exemplo. 

Como destinar corretamente os resíduos sólidos?

Cada empresa possui um tipo de obrigação em relação a destinação dos resíduos sólidos. Em empresas pequenas que não geram resíduos de preocupação ambiental, não existe da obrigatoriedade de destinação específica. Já em empresas que geram resíduos com níveis de risco ambiental, é necessário obedecer às regras de destinação específica e devem ser feitas por algum tratador autorizado e com licenciamento ambiental válido. E também é necessário gerar um manifesto de transporte de resíduo e ter um certificado de destinação final assinado pelo tratador. Somente assim a destinação será comprovada.

Como deve ser feito o transporte de resíduos sólidos?

Para o transporte dos resíduos sólidos das áreas em que são gerados até os centros de destinação final deve ser feito com base na norma NBR 13.221, os materiais devem seguir com um MTR (manifesto de transporte de resíduos) e devem ser acompanhados de ficha de emergência e rótulo de identificação quando for exigido pela legislação aplicável.

Os Materiais perigosos ou inflamáveis só podem ser conduzidos em veículos que tenham identificação do que está sendo carregado. No caso de inflamáveis há placas específicas e o código ONU aplicável para identificação da carga.

Qual o procedimento para a destinação de resíduos sólidos?

Depois do envio do resíduo para o tratador, ele deverá  disponibilizar o comprovante de destinação final. Que vai servir como prova de que a empresa já não tem mais responsabilidade sobre o resíduo em questão.

Os documentos das destinações ficarão armazenados na empresa em sua forma física ou digital, de maneira que sejam facilmente disponibilizados aos órgãos fiscalizadores.

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