Logística reversa já é lei

Logística reversa já é lei!

A logística reversa passou a ser lei! Mas você sabe como cumpri-la e ficar livre de sanções? Exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa deve ser adotada pelas empresas, que devem cumprir medidas para aplicar o sistema no gerenciamento de resíduos. Dessa forma, se vendo livres de sanções. Apesar da logística reversa ter sido regulamentada em 2017, muitas empresas não contam com um sistema de logística reversa bem estruturado. Entretanto, esta negligência tem gerado significativas situações de ameaça ao meio ambiente. Além disso, esta prática acarreta em várias sanções.

Na maioria dos casos, a logística reversa é realizada através de acordos setoriais, que são firmados entre o setor público e os fornecedores de serviços e produtos. Gradualmente, o sistema de logística reversa tem sido implementado em todo o país.

Continue lendo este artigo para saber como cumprir a lei e evitar as sanções!

Logística reversa já é lei!

A logística reversa já é lei para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de certos produtos. Para cumpri-la, são feitos diversos acordos setoriais entre eles e o poder público para implantar um sistema de logística reversa. Em 2012, foi assinado um acordo de logística reversa com o setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. Outros acordos setoriais para implantação da logística reversa nos setores das cadeias produtivas de embalagens e resíduos de medicamentos, produtos e componentes eletrônicos estão em estudo.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, regulamentou que a partir de outubro de 2018 as organizações devem implementar o sistema de logística reversa para obter a licença ambiental. Dessa forma, fica determinada a responsabilidade da empresa apresentar um plano de coleta dos resíduos de seus produtos ou embalagens e qual foi à destinação dada a esse resíduo.

Obrigatoriedade é de quem?

Devem possuir um sistema de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

  • agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso. As empresas devem coletar após o consumo 60% do resíduo;
  • pilhas e baterias – 90% das baterias automotivas devem ser recolhidos pelos fabricantes após descartado pelos consumidores;
  • pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens – as companhias devem coletar 22% do produto pós-consumo;
  • produtos eletroeletrônicos e seus componentes – 13% deve ser recolhido através do sistema de logística reversa.

Como cumprir a lei sobre logística reversa?

A logística reversa cria obrigações e responsabilidades para que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores reaproveitem, coletem e deem a destinação final adequada dos resíduos.

O sistema funciona da seguinte forma:

1) Consumidores levam os resíduos ao posto de coleta indicado pelo comerciante do produto;

2) O material coletado e encaminhado pelos comerciantes aos distribuidores ou importadores;

3) Os resíduos são entregues aos fabricantes;

4) Após serem entregues aos fabricantes, os resíduos são encaminhados a destinação mais apropriada. Podem ser enviados para reutilização, reciclagem, tratamento e descarte final.

A decisão de qual a melhor maneira de dar a destinação aos resíduos é definida de acordo com o tipo de resíduo e tecnologias disponíveis para o seu tratamento. Observando sempre o ciclo de vida do produto.

A logística reversa pode ocorrer em dois momentos, no pós-venda ou pós-consumo. A logística reversa pós-venda se dá quando parte dos materiais são devolvidos antes mesmo de chegar ao consumidor. Os motivos para tal pode ser inúmeras, como danificação do produto. No estágio pós-consumo os resíduos são descartados pelos porque o prazo de validade expirou ou por terem chegado ao fim de sua vida útil.

A conscientização dos consumidores de como proceder com os resíduos é fator determinante para o sucesso da logística reversa. Além disso, é necessário informar a eles que a empresa realiza a logística reversa, pois todos os materiais que não servem mais ao consumo primário devem ser descartados da forma correta para evitar a contaminação ambiental.

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